Thiago Ferreira, Advogado

Thiago Ferreira

Brasília (DF)
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Sobre mim

Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela ATAME, Advogado Sócio Fundador do Escritório OLIVEIRA & FERREIRA Advocacia e Consultoria Jurídica, Advogado Colaborador da Defensoria Pública do Distrito Federal (Núcleo de 2º Grau – Criminal), Consultor Jurídico em Licitações e Contratos Administrativos.

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Thiago Ferreira, Advogado
Thiago Ferreira
Artigo · há 9 anos

Retenção de pagamento no curso da execução de contrato administrativo

Afinal, pode haver a retenção de pagamento de serviços prestados em razão da perda das condições de habilitação no curso da execução de contrato administrativo, notadamente por irregularidade fiscal...
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Thiago Ferreira, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Licitação revogada em desacordo com as exigências legais? Conheçam os seus direitos

Afinal, a Administração Pública, no exercício de suas prerrogativas, pode revogar uma licitação com base na mera discricionariedade da autoridade competente sem respeitar os limites legais? Caros...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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